Recurso extraordinário. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não-conhecimento.

Fundo Previdenciário do Judiciário garantirá aposentadoria de 22 mil servidores

Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do motorista.

Competência da Justiça do Trabalho.

Execução de ofício de contribuição previdenciária decorrente de valor do acordo fixado em termo firmado em comissão de conciliação prévia.

Tribunal do Júri condena ex-marido pela prática de feminicídio

Ele foi condenado a 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão.

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal

Pedro Lenza, Mestre e Doutorando pela Universidade de São Paulo (USP), Advogado, Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Ex-Consultor Internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), prestando serviços para a Agência Nacional de Saúde (ANS). Coordenador do Núcleo Pinheiros da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (ESA-OAB/SP), integrante do projeto piloto da ESA-OAB/SP, Professor da Escola Virtual e Orientador da Pós-Graduação da ESA-OAB/SP. E-mail: [email protected]

Tribunal determina que União, Estado e Município devem assegurar tratamento a paciente que sofre grave doença na visão

Quanto ao município, afirmou a União que é deste a responsabilidade pela coordenação e execução da assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito.

Tribunal decide que contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter direito à cobrança.

Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade

contratado pela instituição, reformando, assim, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

Trabalhador que perdeu dois dedos receberá indenização

Paiva, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região (PB) quanto à concessão de

Mulheres com câncer de mama não podem ser demitidas

Tribunal Superior do Trabalho afirma ser um ato discriminatório a demissão em caso de neoplasia.

PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral

Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado

Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

Celso Marcelo de Oliveira Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Direito Societário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia de Letras do Brasil, Academia de Cultura de Curitiba e União Brasileira de Escritores. E-mail [email protected]

Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida.

Na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Copel tentou reformar essas condenações, sem sucesso.

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, encaminhou ao

Pensão vitalícia.

Acidente do trabalho. Indenização.

MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada

Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado

Jornada de trabalho. Equiparação salarial. Adicional noturno

Turnos ininterruptos de revezamento